CINISMO LEGISLATIVO BRASILEIRO

* Nadir Silveira Dias

O cinismo legislativo brasileiro atinge níveis bem mais que alarmantes. Em todos os sentidos.

Porém, neste dia consagrado à mulher, ponho foco sobre a proibição explícita de meninas poderem se casar, pois a lei é muito clara a partir do Esboço de Código Civil de Augusto Teixeira de Freitas (19.08.1816-12.12.1860), de 1859, publicado em 1864, depois absorvido por Clóvis Beviláqua, para resultar no Código Civil Brasileiro de 1916, em vigor desde 1º de janeiro de 1917.

Até então, eram vigentes as Ordenações Portuguesas, e a mulher podia casar com doze anos, e foi esta mulher que construiu o Brasil até os dias em teve a sua idade de casar aumentada de doze para dezesseis anos.

E o que mudou de lá para cá? E essa pergunta pode ser respondida em rápida rajada de raciocínio. Basta verificar os parâmetros sociais e econômicos de então e de agora, descontar os avanços tecnológicos e teremos um resultado bastante próximo da realidade do início do ano de 1917 e de agora, resenha ou pesquisa que não é, nem poderia ser, o objeto de tão pequeno artigo.

O foco mesmo é a amplitude alarmante do cinismo legislativo brasileiro que não permite o casamento de mulher com menos de dezesseis anos, mas não impede que crianças vejam novelas picantes com cenas de sexo, senão explícitas, ao menos maximamente sensuais.

Crianças que também não são impedidas da prática de sexo, decorrente dessa mesma liberalidade, sensualização ou glamurização do sexo, a ponto mesmo da criança procurar ser mãe para ser considerada na comunidade em que vive. Fatos e circunstâncias que se tornam um problema para o brasileiro sistema universal de saúde que investe cada vez mais, em simples tentativas, para diminuir o numero de partos de risco de meninas com nove, dez, onze, doze, treze e tantos mais anos. Mas que mesmo assim não consegue evitar tais partos, nem seus riscos.

E isso não é opinião. É fato público disponível para quem quer que queira saber disso.

Como mudar este cinismo legislativo brasileiro?

08.03.2017 – 19h42min

*Jurista, Escritor e Jornalista

Nadir Silveira Dias
Enviado por Nadir Silveira Dias em 22/03/2017
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