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DO CASAMENTO

Independente da conceituação do casamento, visto que há posicionamentos que o classifica como instituição em face de outras que o classifica como contrato (este ao meu ver o mais correto), o artigo 1.566 do Código Civil prescreve em seu inciso I, um dos deveres do casamento: “são deveres de ambos os cônjuges: I – fidelidade recíproca”.

Veja que o Código Civil se preocupou com a “saúde” do casamento, estabelecendo a cláusula de fidelidade.

Há decisões em Tribunais brasileiros em que a quebra desta cláusula enseja não somente o divórcio, como também indenização por danos morais, isto porque, nesta situação, geralmente a honra e a dignidade da pessoa são feridas, ainda mais quando o fato é público e notório.

Mas para entender melhor do que se trata o termo fidelidade recíproca, é necessária uma visão ampla e longe dos gessos da moral religiosa e de tempos passados, visto que a sociedade evoluí e com ela inevitavelmente temos a evolução das relações.

Antigamente somente um modelo de casamento era aceito (e que fique claro de que está sendo tratado do instituto civil e não do religioso, pois o assunto envolveria outros direitos fundamentais estampados na Constituição Federal, como por exemplo a liberdade religiosa), àquele em que havia de um lado um homem e de outro uma mulher.

Com o passar do tempo e com a abertura interpretativa do direito ante a necessidade de se adequar a norma a realidade social, outras formas de família foram surgindo, e mesmo com a forte negação de parte da sociedade, essas novas famílias foram tomando forma, crescendo e ganhando força no espaço social e jurídico.

E assim formaram-se as novas famílias, que podemos citar como exemplos: entre indivíduos do mesmo sexo, a avó que cuida do neto, o tio que cuida do sobrinho, poliafetivas, dentre outras.

Quanto a união poliafetiva, modelo já reconhecido em alguns cartórios brasileiros, ainda é um problema para se legalizar tão situação, visto que diferentemente da união homoafetiva que há pouco passou a ser reconhecida como casamento, a união poliafetiva ainda luta para a sua aceitação na esfera de união estável, isto porque é clausula expressa no Código Civil a fidelidade recíproca.

Por isso para legalizar tal união é necessária uma visão mais ampla do texto de lei, para conceituar o que seria fidelidade recíproca.

Como casamento é um contrato, a fidelidade é aquilo que não trai o acordo entre as partes, portanto, se as partes acordam que a família poliafetivas satisfaz suas necessidades, e assim seguem, não há que se falar em infidelidade.

Veja que as partes estão de acordo, diferente de quem se une acreditando na monogamia, e de maneira triste tem a confiança quebrada.

É necessário respeitar as diferenças que estão esculpidas na sociedade, pois uma família poliafetiva não trará prejuízos à família monogâmica e vice-versa.

Sendo o casamento um contrato do direito privado, devem as partes expressarem suas vontades de acordo com suas necessidades, e assim problemas serão evitados.

A moral é individual, o que para um é, para outro pode não ser, portanto somente o respeito pode conduzir nossa nação a um dos seus objetivos fundamentais, prescrito no artigo 3º, inciso IV da Constituição Federal, a saber, o bem de todos.
Leonardo Guimarães Rosa
Enviado por Leonardo Guimarães Rosa em 10/01/2017
Código do texto: T5877251
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Sobre o autor
Leonardo Guimarães Rosa
Ubatuba - São Paulo - Brasil, 28 anos
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