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É lícita a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial?

A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial é LÍCITA, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados.
Olga Nobre
Enviado por Olga Nobre em 06/01/2017
Código do texto: T5873942
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Sobre a autora
Olga Nobre
Natal - Rio Grande do Norte - Brasil
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Olga Nobre