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Média de valores fixados para indenizações por Danos Morais Trabalhistas

Li uma matéria que achei bem interessante.
Trata-se de uma pesquisa feita pelo Escritório Correia da Veiga Advogados, onde aquele revelava os valores médios fixados pelos Ministros para as indenizações por Danos Morais no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Vamos aos dados e fatos:

Revista de bolsas e pertences

Se a revista for moderada, indiscriminada e sem contato físico, não haverá o dever de indenizar (E–RR - 167300-76.2013.5.13.0023 – SBDI-I – Relator: Ministro Alexandre Belmonte). Se houver contato físico, é devida a indenização, geralmente arbitrada no montante de R$ 3.000,00 a R$ 5.000,00 (RR – 81100-11.2013.5.13.0009 – 7ª Turma – Relator: Ministro Vieira de Mello Filho).

Empregado obrigado a entregar cartão de visitas com a sua caricatura

Indenização arbitrada em R$ 3.500,00 (RR – 4052-48.2010.5.12.0028 – 5ª Turma – Relator: Ministro Brito Pereira).

Trabalhador impedido de ir ao velório da própria mãe

Indenização devida e arbitrada em R$ 10.000,00 (RR 3803700-82.2009.5.09.0041 – 7ª Turma – Relator: Ministro Ives Gandra).

Jornalista que não tem sua reportagem publicada por motivações políticas

No caso, a jornalista não teve a sua matéria veiculada e ainda foi afastada do jornalismo político por ter entrevistado pessoa que criticava publicamente o Governo Estadual (fato que repercutiu na imprensa local como falta de capacidade da jornalista com matérias de cunho político). Indenização devida e arbitrada em R$ 10.000,00 (RR 8600-11.2009.5.04.0017 – 8ª Turma – Relatora: Ministra Dora Maria da Costa).

Restrição de uso ao banheiro

Configurado o dano moral in re ipsa. Indenização arbitrada em R$ 3.000,00 (AIRR - 20139-71.2014.5.04.0025 – 2ª Turma – Relator: Ministro José Roberto Freire Pimenta).

Agressão do superior hierárquico

No caso, o superior hierárquico arremessou celular no rosto da empregada. Dano moral configurado Indenização arbitrada em R$ 10.000,00 (AIRR - 681-74.2010.5.15.0131 – 8ª Turma – Relatora: Ministra Dora Maria da Costa).

Demissão após transferência

Empregado transferido de localidade pela reclamada que aluga casa, transfere os filhos de colégio e em seguida é dispensado sem justa causa pelo empregador. Indenização fixada em R$ 15.000,00 (RR – 136800-12.2005.5.05.0611 – 5ª Turma – Relatora: Ministra Kátia Arruda).

Utilização de expressões pejorativas em reuniões de trabalho

Indenização fixada em R$ 17.000,00 (AIRR – 13940-29.2009.5.23.0009 – 2ª Turma – Relator: Ministro Caputo Bastos).

Ofensa do superior hierárquico

No caso, a empregada foi chamada de cabeção pelo superior hierárquico. Indenização arbitrada em R$ 25.000,00 (RR – 104101-45.2006.5.15.0096 – 7ª Turma – Relatora: Ministra Delaíde Miranda Arantes).

Armário pessoal arrombado pelo empregador

Indenização reconhecida. Porém, o que chama a atenção neste caso é que o TRT havia arbitrado a indenização em R$ 1.200.000,000 e o TST reduziu para R$ 60.000,00 (RR 183240-61.2003.5.05.0021 – 2ª Turma – Relator: Ministro Renata de Lacerda Paiva).

Piadas de cunho sexual

Indenização devida e arbitrada em R$ 5.000,00  (RR – 23440-66.2008.5.04.0791 – 5ª Turma – Relatora: Ministra Kátia Arruda).

Morte do empregado em acidente de trânsito

No caso, o acidente foi causado por excesso de velocidade habitual de conhecimento da empresa. Dano reconhecido e arbitrado em R$ 150.000,00 (RR 4300-38.2006.5.03.0114 – 6ª Turma – Relator: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga).

Síndrome do pânico adquirida após assaltos sofridos

Dano reconhecido e arbitrado em R$ 10.000,00 (AIRR – 76441-72.2009.5.03.0139 – 5ª Turma – Relator: Ministro Emmanoel Pereira).

Ser feito de refém

No caso, um gerente bancário foi feito refém durante sequestro. Indenização arbitrada em R$ 60.000,00 (AIRR – 369940-18.2005.5.03.0091 – 4ª Turma – Relator: Ministro Fernando Eizo Ono).

Inclusão de ex-empregado em lista discriminatória

Indenização arbitrada em R$ 15.000,00 (RR 549-08.2010.5.09.0091 – 6ª Turma – Relator: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga).


Matéria constante no sítio CONJUR
Link http://www.conjur.com.br/2016-dez-23/levantamento-mostra-15-situacoes-geram-dano-moral-trabalho
Consultor Jurídico
Enviado por Fátima Burégio em 31/12/2016
Código do texto: T5868718
Classificação de conteúdo: seguro

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Sobre a autora
Fátima Burégio
Recife - Pernambuco - Brasil
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Fátima Burégio