Os 25 Pontos - Programa do PNSTB

O Programa do Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Brasileiros (PNSTB) pode ser resumido em 25 pontos-chaves:

1 - Nós pedimos a constituição de um Estado Renovado, que reúna todos os brasileiros, baseados no direito dos povos a disporem de si mesmos.

2 - Pedimos igualdade de direitos para o Povo Brasileiro em relação às outras nações e a revogação da União de Nações Sul-Americanas e do Mercado Comum do Sul.

3 - Pedimos terras e colônias para nutrir o nosso povo e reabsorver a nossa população.

4 - Só os cidadãos gozam de direitos cívicos. Para ser cidadão, é necessário ser residente legal no país por no mínimo 2 anos. A confissão religiosa pouco importa.

5 - Os não cidadãos só podem viver no Brasil como turistas, e terão de submeter-se à legislação sobre os estrangeiros.

6 - O direito de fixar a orientação e as leis do Estado é reservado unicamente aos cidadãos. Por isso pedimos que todas as funções públicas, seja qual for a sua natureza, não possam ser exercidas senão por cidadãos. Nós combatemos a prática parlamentar, origem da corrupção, de atribuição de lugares por relações de Partido sem importar o caráter ou a capacidade.

7 - Pedimos que o Estado se comprometa a proporcionar meios de vida a todos os cidadãos. Se o país não puder alimentar toda a população, os não cidadãos devem ser deportados do País.

8 - Neste caso também é necessário impedir novas imigrações de não-cidadãos. Pedimos que todos os não-cidadãos, sejam imediatamente obrigados a deixar o País.

9 - Todos os cidadãos têm os mesmos direitos e os mesmos deveres.

10 - O primeiro dever do cidadão é trabalhar, física ou intelectualmente. A atividade do indivíduo não deve prejudicar os interesses do coletivo, mas integrar-se dentro desta e para bem de todos. É por isso que pedimos:

11 - A supressão do rendimento dos ociosos e dos que levam uma vida fácil, a supressão da escravidão do juro.

12 - Considerando os enormes sacrifícios de vidas e de dinheiro que qualquer guerra exige do povo, o enriquecimento pessoal com a guerra deve ser estigmatizado como um crime contra o povo. Pedimos por isso o confisco de todos os lucros de guerra, sem exceção.

13 - Pedimos a nacionalização de todas as empresas estabelecidas no território nacional.

14 - Pedimos uma participação nos lucros das grandes empresas.

15 - Pedimos um aumento substancial das pensões de reforma.

16 - Pedimos a criação e proteção de uma classe média sã, a entrega imediata das grandes lojas à administração comunal e o seu aluguel aos pequenos comerciantes a baixo preço. Deve ser dada prioridade aos pequenos comerciantes e industriais nos fornecimentos ao Estado, aos condados ou aos municípios.

17 - Pedimos uma reforma agrária adaptada às nossas necessidades nacionais, a promulgação de uma lei que permite a expropriação, sem indenização, de terrenos para fins de utilidade pública – a supressão de impostos sobre os terrenos e a extinção da especulação fundiária.

18 - Pedimos uma luta sem tréguas contra todos os que, pelas suas atividades, prejudicam o interesse nacional. Criminosos de direito comum, traficantes, agiotas, etc., devem ser punidos com a pena de morte, sem consideração de credo religioso ou raça.

19 - Pedimos que o Direito Brasileiro Atual seja substituído por um Direito Público Brasileiro, pois o primeiro é servidor de uma concepção materialista do mundo.

20 - A extensão da nossa infraestrutura escolar deve permitir a todos os Brasileiros bem dotados e trabalhadores o acesso a uma educação superior, e através dela os lugares de direção. Os programas de todos os estabelecimentos de ensino devem ser adaptados às necessidades da vida prática. O espírito nacional deve ser incutido na escola a partir da idade da razão. Pedimos que o Estado suporte os encargos da instituição superior dos filhos excepcionalmente dotados de pais pobres, qualquer que seja a sua profissão ou classe social.

21 - O Estado deve preocupar-se por melhorar a saúde pública mediante a proteção da mãe e dos filhos, a introdução de meios idôneos para desenvolver as aptidões físicas pela obrigação legal de praticar desporto e ginástica, e mediante um apoio poderoso a todas as associações que tenham por objetivo a educação física da juventude.

22 - Pedimos a supressão do exército de mercenários e a criação de um exército nacional socialista.

23 - Pedimos a luta pela lei contra a mentira política consciente e a sua propagação por meio da Imprensa. Para que se torne possível a criação de uma imprensa brasileira, pedimos que:

1. Todos os diretores e colaboradores de jornais em língua portuguesa brasileira sejam cidadãos brasileiros.

2. A difusão dos jornais não-brasileiros seja submetida a autorização expressa. Estes jornais não podem ser impressos em língua portuguesa brasileira.

3. Seja proibida por lei qualquer participação financeira ou de qualquer influência de não-brasileiros/não-cidadãos em jornais brasileiros. Pedimos que qualquer com infração estas medidas sejam sancionadas com o encerramento das empresas de impressão culpadas, bem como pela deportação imediata para fora da Pátria os não-brasileiros responsáveis. Os jornais que forem contra o interesse público devem ser proibidos. Pedimos que se combata pela lei um ensino literário e artístico gerador da desagregação da nossa vida nacional; e o encerramento das organizações que contrariem as medidas anteriores.

24 - Pedimos a liberdade no seio do Estado para todas as confissões religiosas, na medida em que não ponham em perigo a existência do Estado ou não ofendam o sentimento moral do Brasileiro. O Partido, como tal, defende o ponto de vista de um cristianismo positivo, sem todavia se ligar a uma confissão precisa. Combate o espírito materialista no interior e no exterior e está convencido de que a restauração duradoura do nosso povo não pode conseguir-se senão partindo do interior e com base no princípio: o interesse geral sobrepõe-se ao interesse particular.

25 - Para levar tudo isso ao bom termo, pedimos a criação de um poder central forte, a autoridade absoluta do gabinete político sobre a totalidade da Nação e as suas organizações, a criação de câmaras profissionais e de organismos municipais encarregados da realização dos diferentes condados, de leis e bases promulgadas pela Pátria.

Os dirigentes do Partido prometem envidar todos os seus esforços para a realização dos pontos antes enumerados, sacrificando, se for preciso, a sua própria vida.

Harry Marson

Presidente do PNSTB