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Defensoria Pública de SP quer suspender processos por porte de drogas

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo pediu ao Supremo Tribunal Federal que todos os processos por porte de drogas para consumo próprio sejam suspensos no país. O pedido foi feito na última sexta-feira (11) e engloba todo tipo de entorpecente ilícito.

A demanda é sobre o artigo 28 da Lei nº 11.343/06. A Defensoria Pública de São Paulo pretende tornar inconstitucional a punição para quem for pego com entorpecentes e declarar a substância para consumo próprio. Não foi especificada a quantidade necessária que se enquadra como tráfico.

A descriminalização do uso de drogas é um assunto que está parado na Suprema Corte na mais de dois anos, quando o ex-ministro Teori Zavascki (morto em janeiro deste ano) pediu vista no processo.

A discussão sobre descriminalizar o uso de drogas ilícitas está no gabinete do ministro Alexandre de Moraes. O relator do processo, Gilmar Mendes, acolheu integralmente o recurso, votando favorável a liberar o uso de todos os entorpecentes. Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram apenas pela liberação da maconha.

Na atual situação em que o Brasil se encontra, com avanço na venda e no uso de drogas, suspender os processos por porte parece não ser o melhor caminho até que uma decisão sobre quantidade para uso próprio seja definidas. Também é importante ressaltar que a maior parte dos usuários compartilham entorpecentes com quem usa e oferece para quem não é viciado em entorpecentes.

A discussão sobre descriminalização das drogas no Brasil ainda não alcançou todos os tópicos necessários na abordagem do tema que causa sofrimento e destruição de milhares de famílias no país.
Victor Hudsen
Enviado por Vanderson Freizer em 12/08/2017
Código do texto: T6081419
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Sobre o autor
Vanderson Freizer
Sorriso - Mato Grosso - Brasil, 33 anos
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