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O que é crime de prevaricação.

Está previsto no artigo 319 do código penal, decreto lei número 2.848-40, considerado um crime funcional, praticado muito comumente por funcionários públicos, pode ser realizado  por um simples agente público ao Presidente da República.

O crime é complexo, desde assinar o ponto indevidamente, por exemplo com qualquer  atraso, a indiferença sobre o ato, a recusa de comunicar algum fato  que prejudica a Fazenda Pública,constitui-se em crime de prevarificação.

Portanto,  a lei é dura, implacável,    mesmo em relação  ao funcionário não implicado, sabedor do fato é obrigado a representar institucionalmente.

 Recomendável a denúncia ao  Ministério Público, responsável pela  defesa do Estado.

 Contrariamente, será punido, o ato também pode corresponder coletivamente,  todos os funcionários pertencentes a uma instituição, igual condenação, uma vez omitida a irregularidade.

A condenação do funcionário, a lei aplicada com maior relevância, desde de um simples funcionário que sabe da situação condenatória e esconde o fato.

 Por covardia objetivando proteger a pessoa implicada, levando vantagem institucional, em razão da pessoa inflatora ser superior ou também por estar implicado na mesma condição criminal.

 Não existe prescrição a referida proposição,  isso significa que em qualquer tempo deve ser denunciado, no entanto, postergar proposidamente incorre em crime de responsabilidade.

Desse modo, também recebe punição, por ter praticado crime de prevaricação, o fato de silenciar a ação  danosa por outros.

Penas previstas:  Por ser um ato que fere a moral pública, além da perda do cargo, está previsto de três meses a um ano de detenção, com pagamentos de multas.

Todo fato que prejudicar o funcionamento das instituições públicas, como corrupção, desvio de comportamento, falha de caráter, proteção aos amigos.

Com efeito, descumprimento de regras, abuso de poder, fraquejar, tergiversar, práticas abusivas da mentira, falsidade ideológica entre outras situações.

Quando o ato é danoso, compete a qualquer funcionário formular a denúncia, contrariamente, desenvolve  tal qual o agente a prevaricação, comprovado o ato de prevaricação, será  punido com as mesmas sanções.

Desse modo, o crime de prevaricação é um dos crimes mais rigorosamente punido, mesmo sendo o indivíduo o Presidente da República, sabendo por exemplo das práticas lesivas ao Estado, tem o dever moral de comunicar as instituições responsáveis.

Em síntese todo crime de prevaricação, incorre em uma situação  de responsabilidade, quando o gente público procede de forma incompatível com a ética.

Portanto,  não respeitando a honra e a dignidade do cargo, situação que caracteriza a prevaricação.

O silêncio é um ato comum, cotidiano nas instituições públicas, o que caracteriza de modo indelével  crime de prevarificação.


Edjar Dias de Vasconcelos.
Edjar Dias de Vasconcelos
Enviado por Edjar Dias de Vasconcelos em 19/05/2017
Reeditado em 19/05/2017
Código do texto: T6003078
Classificação de conteúdo: seguro
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Sobre o autor
Edjar Dias de Vasconcelos
São Paulo - São Paulo - Brasil
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