FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE CABO FRIO - RJ

RESUMO: A referida pesquisa tem como objetivo geral analisar como a formação continuada dos professores, a partir da indicação dos cursos oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação, que contribuem para a implementação da proposta pedagógica do Caderno Rede Infantil, do município de Cabo Frio. Para isso, tornou-se necessário traçar ações específicas para nortear a investigação, a fim de apontar, verificar e identificar como, quais e quantos cursos são oferecidos pelo Departamento de Formação Continuada da Secretaria Municipal de Educação, bem como relacionar os cursos com as temáticas relativas à proposta pedagógica da rede. A pesquisa foi reconhecida quanto à abordagem qualitativa e caracterizada pelo ponto de vista dos seus objetivos, como uma pesquisa descritiva. Os resultados encontrados na conclusão do estudo apresentam orientações para intensificar a formação continuada dos professores, potencializar a implementação da proposta pedagógica e melhorar o atendimento as crianças pequenas.

Palavras-chave: Educação Infantil. Formação Continuada. Proposta Pedagógica.

1 INTRODUÇÃO

A partir dos direitos reconhecidos e à luz das políticas nacionais estabelecidas, inicia-se um período de contradições na assistência às crianças pequenas, definidas pela faixa etária de 0 a 5 anos de idade. Pretende-se, então, o afastamento do modelo antigo de atendimento e a busca pela implantação da hegemonia de uma concepção para a infância que se quer estender às creches e pré-escolas, primando pelo padrão de qualidade, pela formação dos educadores e pela responsabilidade administrativa.

Dentro desse contexto, as tensões observadas nesse período foram consideradas como vetores de rearticulação para desdobramentos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com a elaboração, publicação e difusão das Diretrizes Curriculares Nacionais, os Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a inclusão desta no Plano Nacional de Educação e outros inúmeros documentos que apontam indicadores de atendimento e qualidade para as crianças pequenas.

Assim, o impacto proveniente dos documentos mencionados acima, estimula e favorece a organização das instâncias municipais em busca da integração de uma política municipal para o atendimento das crianças pequenas na Educação Infantil, como parte integrante da Educação Básica.

No município de Cabo Frio/RJ, muitas ações têm sido desenvolvidas e, de igual modo, procedimentos decretados e deliberados, desde questões relativas à oferta de vagas, bem como as abordagens pedagógicas, como as exemplificadas a seguir: organização dos espaços físicos, recursos humanos e materiais, formação dos profissionais, elaboração da matriz curricular e da proposta pedagógica da rede, conforme orientações da legislação nacional vigente.

As propostas pedagógicas das unidades escolares de Educação Infantil devem respeitar os princípios éticos, estéticos e políticos, promover práticas pedagógicas que possibilitem o desenvolvimento infantil de forma integral. Além disso, estabelecer as ações de educar, cuidar e brincar, aferindo aos municípios e instituições a contemplação das especificidades dessa faixa etária, os desafios e superações enfrentadas no atendimento.

Portanto, para conceber tais concepções e compartilhar das possibilidades de novas práticas pedagógicas é pertinente desempenhar o processo de desenvolvimento dos profissionais que estão envolvidos diretamente com as crianças de 0 a 5 anos.

O desenvolvimento dos docentes está além das simples atividades pedagógicas de aprender e ensinar conteúdos, passa pelas atitudes éticas e de valores, pelos aspectos emocionais e pessoais vivenciados, ao estabelecer as questões relativas às políticas e aos contextos sociais das unidades escolares em que trabalham.

Essas situações levam a indagações e inquietações que impulsionam a observação, pesquisa, análise e identificação dos desafios para a implementação da proposta pedagógica do município. Surgem, então, alguns questionamentos, tal qual: Como a formação continuada dos professores pode contribuir para a implementação da proposta pedagógica da rede municipal de Cabo Frio/RJ?

A pesquisa tem como alcance a melhor compreensão de como os cursos de formação continuada dos professores contribuem para a implementação da proposta pedagógica do Caderno Rede Infantil do município de Cabo Frio. O estudo realizado tem como objetivos apontar, relacionar, verificar e identificar como, quais e quantos cursos são oferecidos pelo departamento de formação continuada da Secretaria Municipal de Educação.

Assim, esta pesquisa oportuniza investigar a proposta pedagógica da rede municipal de Cabo Frio que implicou na escrita coletiva de um documento para nortear e orientar as ações educativas e as práticas pedagógicas. Ademais, um documento para favorecer as reflexões entre todos os envolvidos que o ajudaram a elaborar: a comunidade escolar (pais, responsáveis e funcionários) e os profissionais pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino, visando à garantia de um trabalho mais qualificado.

Entretanto, de acordo com Corsino (2009), vale ressaltar que uma proposta de Educação Infantil de qualidade vai muito além de uma série de fatores que vão das políticas públicas para a infância às condições físicas dos equipamentos e materiais educativos, ela aponta a importância no projeto de formação dos professores e afirma:

São eles os responsáveis pela organização do tempo e do espaço institucionais, pelas propostas que resultarão em ampliações das experiências infantis, em produção e apropriação de conhecimentos, bem como pelo estabelecimento de vínculos afetivos, pelo clima institucional e pelas inúmeras interações que a instituição favorece a crianças, adultos e comunidades. (CORSINO, 2009, p. 4)

Para tal, foi preciso desenvolver a metodologia que mostra aspectos relativos às características da população, constando o universo da pesquisa e local, bem como o tipo de investigação, os materiais e métodos, técnicas e procedimentos utilizados.

Os métodos estabelecidos para a pesquisa contam com perguntas para encadear as entrevistas realizadas com os Supervisores Escolares e demais profissionais da Secretaria Municipal de Educação, com questionários para os professores que concluíram os cursos, assim como aqueles que atuaram nas unidades de Educação Infantil da rede municipal no ano de 2015. Pesquisas e análises de documentos também fazem parte dos estudos que norteiam a investigação das situações apresentadas.

Ao classificar quanto à abordagem dos problemas, a presente pesquisa foi reconhecida pelo método de análise dos dados como uma pesquisa mista, compreendendo o uso dos métodos qualitativos e quantitativos.

Nessa investigação coube a verificação dos cursos oferecidos na formação continuada dos professores e apontamento, dentre estes, quais e quantos foram realizados pelos docentes da Educação Infantil, considerando o uso de recursos e técnicas estatísticas que são caracterizadas em descritivas, analíticas ou inferenciais.

Em relação ao ponto de vista dos objetivos, a investigação foi identificada como descritiva, por ter a intenção de reconhecer a variável do estudo em seu significado real, tal qual o contexto inserido. Os resultados das informações foram obtidos a partir de respostas e caracterizados conforme a realidade apresentada, contribuindo para a sugestão de possibilidades e ressignificações desta realidade e, assim, dos contextos sociais e históricos.

A seguir será apresentada a revisão da literatura referente às variáveis da pesquisa em estudo, no qual o problema proposto implica em questões investigativas e está imerso nas teorias norteadoras do trabalho.

2 REVISÃO DE LITERATURA

Inicialmente trataremos da história da educação e da concepção de infância presentes na sociedade em diferentes tempos históricos. Para uma melhor compreensão de como os sistemas educacionais integram as crianças de até 5 cinco anos na rede de ensino e nas unidades escolares, tornou-se fundamental percorrer a trajetória histórica que vai delinear a infância e enunciar os contextos sociais, políticos e culturais de atendimento a essa faixa etária.

As transformações ocorridas na sociedade contemporânea têm ocasionado mudanças na concepção de infância, passando a ser considerada uma etapa significativa do processo de construção da cidadania. O reconhecimento da importância da infância e do direito à educação da criança desde os seus primeiros anos de vida vem sendo tratado como assunto prioritário entre governos, bem como, pelas organizações da sociedade civil e por vários países no mundo todo. (MENDES, 2013, p.45)

A proposta pedagógica da legislação vigente prevê metas para a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças, aponta os objetivos, os princípios norteadores, organização dos espaços, tempos e materiais, eixos curriculares, aspectos referentes as relações sociais, respeito as diversidades e a avaliação. Diante disso é possível ressaltar que,

As Instituições de Educação Infantil devem promover em suas Propostas Pedagógicas, práticas de educação e cuidados, que possibilitem a integração entre os aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo/linguísticos e sociais da criança, entendendo que ela é um ser completo, total e indivisível (RESOLUÇÃO CEB nº 1, de 7 de abril de1999).

A legislação estabelecida para a Educação Infantil do município de Cabo Frio, marcadas pelas tendências teóricas de inúmeros estudiosos e pesquisadores, tecem argumentos relativos ao professor de Educação Infantil das unidades escolares municipais, definindo o perfil, as competências, a formação continuada e os desafios que enfrentam para executar as práticas educativas.

(...) as instituições de Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem: a educação em sua integralidade, entendendo o cuidado como algo indissociável ao processo educativo; a indivisibilidade das dimensões expressivo-motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural da criança; a participação, o diálogo e a escuta cotidiana das famílias, o respeito e a valorização de suas formas de organização (...) (DCNEI, 2009)

As diversas perspectivas de formação continuada que ocorrem em função do contexto histórico da educação, das indicações possíveis para implementação das propostas pedagógicas e melhoria qualidade da educação, segundo Perrenoud (2001),

(...) aplica-se a competência em quatro aspectos fundamentais: a integração dos recursos cognitivos, a pertinência das situações, considerando as singularidades das mesmas, a determinação e realização das ações, relativamente adaptadas às situações, e a construção da formação continuada em exercício vivenciando as situações diárias.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao considerar a criança como sujeito histórico e de direitos é fundamental oferecer vivências da infância e promover o desenvolvimento integral. Oliveira (2010) enfatiza que é necessário o planejamento de situações agradáveis, criativas e estimulantes que possam oportunizar experiências de cuidar de si e de outros, ampliar suas expressões linguísticas, artísticas e de interações, elaborar pensamentos, desejos e ideias, aprender a resolver as situações problemas, desenvolver o processo de autonomia, conviver e brincar coletivamente com crianças de diferentes idades e adultos.

O poder público no âmbito federal, estadual e municipal junto aos profissionais envolvidos precisam descobrir caminhos para garantir que a formação de professores seja desenvolvida com mais interesse e produtividade tanto nas instituições educativas como nas universidades.

Os resultados encontrados neste objeto de estudo apresentam orientações para intensificar a formação continuada dos professores, potencializar a implementação da proposta pedagógica e melhorar o atendimento as crianças pequenas.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: 2009.

______. Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei 9394/96, de 20 dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, 1996.

______. Ministério da Educação. Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. Resolução CEB nº 5/2009. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: MEC/SEF, 2009.

______. ______. ______. Resolução CEB nº 1/1999. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: MEC/SEF, 1999.

______. ______. ______. Parecer CEB nº 22/1998. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: MEC/SEF, 1998.

______. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Brasília: 1998.

CABO FRIO. Prefeitura Municipal. Secretaria Municipal da Educação. Regimento Escolar da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino. Parecer nº39/CME/2016. Cabo Frio/RJ: CME, 2008.

______. ______. ______. Rede Infantil – Referencial de Educação Infantil para Rede Municipal de Ensino. Cabo Frio/RJ: SEME, 2008.

CORSINO, P. Educação Infantil: cotidiano e políticas. São Paulo: Autores Associados, 2009.

GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 1995, 207 p.

LAKATOS, E. M.; MARCONI M. A. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003, p. 310. ISBN 85-224-3397-6

MENDES, R. P. A Formação continuada na Educação Infantil e sua repercussão na prática docente. 2013. 204 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade do Estado de Mato Grosso, Cáceres/ MT.

NÓVOA, A. (Org.) Formação de Professores e profissão docente. Os professores e a sua formação. Lisboa, Portugal: Dom Quixote, 1995.

OLIVEIRA, Z. M. R. O currículo na educação infantil: o que propõem as novas diretrizes nacionais? Ministério da Educação. Orientações curriculares nacionais para Educação Infantil. Brasília: MEC/SEF, 2010.

PERRENOUD, P. Formando professores profissionais: três conjuntos de questões. Porto Alegre: Artmed, 2001.