PONDERAÇÕES SOBRE O MOVIMENTO SEPARATISTA SUL-BRASILEIRO

Ontem, o Movimento 'O Sul é o Meu País' realizou uma espécie de plebiscito para consultar o povo sulino a respeito da criação de um novo país na região, formado por Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Deixando de lado quaisquer juízos de valor acerca da pertinência ou mesmo razoabilidade da proposta, é possível, no entanto, fazer uma análise crítica e mais aprofundada do tema. Destarte, embora eu valorize sobremaneira o Brasil grande e uno, é isso que me proponho nas linhas que agora se seguem.

Já de início, surge o argumento dos que ridicularizam o movimento separatista com base no artigo 1o. de nossa Constituição, que diz ser a República Federativa do Brasil uma 'união indissolúvel', o que impediria de antemão qualquer ação de desmembramento do território nacional com o fito de criar novos países. Ora, a força desse argumento é pífia. Se uma simples lei bastasse para impedir um processo separatista, muitos países que atualmente compõem o mapa político mundial jamais teriam se tornado independentes. De fato, se essa argumentação fosse válida, nem mesmo o Brasil teria se tornado independente de Portugal, já que a coroa portuguesa considerava, obviamente, ilegais as pretensões independentistas dos brasileiros. Além disso, a própria Constituição acaba, em certa medida, sendo contraditória quanto a essa questão, porquanto em seu artigo 4o. estabelece o direito à "autodeterminação dos povos" como um princípio constitucional. Ora, com base nisso, se o povo sul-brasileiro desejasse buscar sua autodeterminação como nação independente, seria preciso respeitar-lhe constitucionalmente a decisão.

Ademais, cumpre notar que, via de regra, movimentos separatistas se intensificam e ganham força justamente em momentos de crise ou descrédito em relação ao cenário político nacional. Nesse sentido, é quase desnecessário dizer que no Brasil como um todo há uma crescente sensação de falta de representatividade por parte da população em geral, que percebe um abismo cada vez maior entre si mesma e a classe política que diz representá-la.

Somem-se a isso os desequilíbrios decorrentes do atual pacto federativo, em que alguns Estados destinam quantias absurdas de tudo aquilo que neles é produzido e arrecadado ao Governo Federal, mas acabam tendo um retorno irrisório, em termos de verbas e investimentos, por parte de Brasília. Esse é, aliás, um dos pontos fulcrais por trás das motivações do referido movimento separatista, que pretende dar mais autonomia aos municípios por meio de um modelo de federação mais descentralizado e desburocratizado.

Um problema que se imporia, em caso de uma hipotética separação bem-sucedida, seria, é claro, a questão do reconhecimento internacional da recém-surgida nação soberana. Provavelmente, o Brasil - ou o que dele restasse - haveria de obstaculizar a inserção do novo país no âmbito das relações internacionais. É muito provável, por exemplo, que ficássemos fora do Mercosul - o que não chega a ser algo ruim, já que o modelo de integração dos países do bloco, baseado numa TEC (Tarifa Externa Comum) anacrônica e ultrapassada, mais dificulta do que facilita nossas interações econômicas com o resto do mundo.

Enfim, diante do exposto, talvez se possa concluir que o plebiscito separatista que se realizou, sendo meramente um processo consultivo de participação voluntária e espontânea e não tendo qualquer pretensão formal de legalidade, deve ser encarado sobretudo como um indicativo (ou um sintoma) de que muitas pessoas estão insatisfeitas com o rumo das coisas nesta nossa combalida república brasileira. O mais inteligente, nesses casos, a fim de que se mantenha a unidade nacional, não é ridicularizar o movimento ou simplesmente desconsiderá-lo, mas sim procurar compreender quais são suas causas e quais poderiam ser, em longo prazo, suas consequências.